por José Peixoto | jan 28, 2022 | LGPD
Diversas informações pessoais são compartilhadas todos os dias entre pessoas, empresas e organizações públicas e privadas. Pensando nisso, com o intuito de proteger os dados pessoais e assegurar os direitos de seus titulares, foi estabelecida a Lei nº 13.709/2018 –...
por José Peixoto | out 5, 2021 | Sociedades empresariais
A lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 115, é muito clara ao dizer que o voto deve ser exercido com foco no interesse social. Da mesma forma, é certo que o direito do acionista votante leva em conta além do interesse da sociedade, o seu próprio interesse,...